Como é feito o pagamento
O pagamento da subscrição e dos packs de SMS é processado atualmente pela Stripe. O checkout mostra os métodos disponíveis para o utilizador e dispositivo no momento da compra.
A You’re ON não necessita de armazenar o número completo do cartão. Informações sensíveis de pagamento são tratadas pelo prestador de pagamentos nos termos das respetivas condições e medidas de segurança.
Como recebes a fatura
A faturação ainda não é automática dentro da You’re ON. Nesta fase, o documento fiscal é emitido manualmente pela prestadora através da ferramenta de faturação que utilize e enviado para o email associado à conta, atualmente a partir de geral@youreon.pt.
O tipo de documento fiscal emitido — fatura, fatura-recibo, recibo ou outro documento aplicável — depende do momento da operação e do pagamento e das regras fiscais em vigor.
O facto de o pagamento ser processado pela Stripe não substitui a emissão do documento fiscal pelo prestador.
Dados necessários à emissão
O profissional deve fornecer dados fiscais corretos e atualizados. Quando aplicável, podem ser necessários nome/designação, NIF, morada e outros elementos exigidos para a correta emissão do documento.
Alterações aos dados fiscais devem ser comunicadas/atualizadas antes da emissão do documento seguinte. Uma alteração posterior pode exigir procedimento de correção nos termos fiscais aplicáveis.
Momento de emissão
Os documentos fiscais são emitidos dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Em Portugal, a regra geral prevê emissão até ao 5.º dia útil seguinte ao momento relevante da operação, existindo situações em que a emissão deve ocorrer na data do recebimento.
Quando o documento é emitido através das ferramentas disponibilizadas pela Autoridade Tributária ou de solução que comunique os elementos nos termos legais, aplicam-se os respetivos mecanismos de comunicação fiscal.
IVA e regime fiscal
À data da presente versão, o prestador encontra-se enquadrado no regime de isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.
Por esse motivo, nas operações abrangidas por esse regime não é liquidado IVA. Os preços apresentados correspondem ao valor final a pagar enquanto este enquadramento se mantiver.
Este enquadramento pode mudar no futuro. Se mudar, os documentos e preços futuros serão tratados de acordo com o regime fiscal então aplicável.
Moeda e preços
Os preços são apresentados em euros (€), salvo indicação expressa em contrário. O preço aplicável é o mostrado no website/checkout no momento da subscrição ou compra.
Cobranças recorrentes
As subscrições renovam automaticamente até cancelamento. A cobrança ocorre através do método associado à Stripe, salvo alteração feita pelo profissional.
Upgrades/downgrades podem gerar prorratas, créditos ou cobranças adicionais conforme o fluxo apresentado pelo Stripe e as regras da subscrição.
Packs de SMS e ausência de reembolso
Os packs de SMS são cobrados como compras adicionais associadas a uma subscrição ativa. Depois de creditado, o saldo é consumido após a franquia mensal.
O saldo SMS não é dinheiro depositado. Não pode ser levantado ou convertido em dinheiro. Se a subscrição terminar com saldo por usar, esse saldo expira sem reembolso, salvo erro de cobrança imputável ou obrigação legal imperativa.
Pagamentos falhados e regularização
Uma cobrança falhada pode resultar em novas tentativas, pedido de atualização do método de pagamento, contacto por email e eventual suspensão do serviço até regularização.
Reembolsos e correções
Não são efetuados reembolsos proporcionais de períodos já pagos, franquias ou saldos SMS não utilizados. Quando existir cobrança duplicada, erro imputável à You’re ON ou outra situação que legalmente exija correção, o caso será analisado e regularizado pelo meio adequado.
Conservação fiscal
Os documentos e registos fiscalmente relevantes são conservados pelo prazo legal aplicável. Em Portugal, esse prazo pode atingir 10 anos.