Objeto, utilização profissional e aceitação
Estes Termos regulam o acesso e utilização da You’re ON, uma aplicação web de apoio à gestão de negócios de beleza e bem-estar que trabalham por marcação.
A You’re ON é disponibilizada exclusivamente para utilização profissional. Ao criar uma conta e/ou contratar uma subscrição, o utilizador declara que utiliza o serviço no âmbito da sua atividade profissional, empresarial ou por conta própria.
A utilização da plataforma e a contratação de uma subscrição pressupõem a aceitação dos Termos aplicáveis na data da adesão. As versões publicadas podem ser guardadas ou impressas pelo utilizador.
Conta, dados e segurança das credenciais
- os dados da conta devem ser verdadeiros, atuais e completos;
- as credenciais são pessoais e devem ser protegidas;
- o utilizador é responsável pelas ações efetuadas através de acessos que tenha autorizado;
- suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas sem demora;
- não é permitido contornar controlos de acesso, explorar vulnerabilidades ou utilizar o serviço de forma abusiva.
O que a You’re ON disponibiliza
A versão comercial destina-se a profissionais a solo e pode incluir agenda, gestão de clientes, fichas e anamneses, consentimentos, serviços, stock e consumos, objetivos, despesas e indicadores, fidelização, comunicações, SMS, sincronização e recuperação.
Funcionalidades podem evoluir, ser melhoradas, reorganizadas ou substituídas. Alterações que afetem de forma material uma característica essencial do serviço contratado serão tratadas de forma razoável e, quando necessário, comunicadas.
A You’re ON não substitui aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, clínico ou profissional e não constitui software de faturação certificado.
Período experimental
É disponibilizado um trial de 14 dias, sem cartão. O trial não inclui franquia de SMS nem permite comprar packs de SMS.
Se o utilizador não ativar uma subscrição paga, o trial termina sem cobrança automática. A You’re ON pode limitar a criação repetida de trials destinados a contornar as condições comerciais.
Planos, preços e renovação
Os planos e preços em vigor são apresentados no website e/ou checkout antes da subscrição. Atualmente existem You’re ON e You’re ON Plus, com as mesmas funcionalidades principais e diferentes franquias mensais de SMS.
A subscrição pode ser mensal ou anual e renova-se automaticamente até cancelamento. O utilizador autoriza a cobrança do período seguinte através do método associado ao checkout.
Alterações futuras de preço aplicáveis a renovações serão comunicadas previamente por meio adequado.
Promoções e oferta de boas-vindas
Quando esteja ativa, a oferta de boas-vindas para novas subscrições mensais elegíveis funciona como 2 meses pelo preço de 1: depois do trial, o primeiro mês é cobrado e o mês seguinte é oferta. A partir do terceiro mês aplica-se o preço mensal normal.
A oferta é atribuída uma única vez, não se aplica ao anual e, salvo indicação expressa em contrário, não é acumulável com outras promoções. No mês de oferta mantêm-se os benefícios do plano pago, incluindo a franquia mensal de SMS aplicável.
Franquias, packs e saldo de SMS
Nos planos pagos, a franquia mensal de SMS renova em cada ciclo e não acumula. O saldo mensal não utilizado caduca no final do respetivo ciclo.
Após ativar uma subscrição, o profissional pode comprar packs extra. O saldo extra acumula e é consumido apenas depois da franquia mensal.
O saldo extra de SMS é um benefício contratual de utilização da plataforma, não constitui depósito, moeda eletrónica ou crédito convertível em dinheiro. Só pode ser utilizado enquanto existir uma subscrição ativa.
Quando a subscrição termina, expira ou deixa de ser renovada, todo o saldo de SMS não utilizado — mensal ou extra — perde validade e não é reembolsado, transferido nem convertido em dinheiro, salvo erro de cobrança imputável à You’re ON ou obrigação legal imperativa. Uma futura reativação não restaura automaticamente saldo expirado.
Pagamentos, documentos fiscais e falhas de cobrança
Os pagamentos são processados por prestadores especializados, atualmente Stripe. Os métodos disponíveis são os apresentados no checkout.
Os documentos fiscais são emitidos separadamente pela prestadora através do sistema de faturação que utilize no momento e enviados para o email associado à conta, atualmente a partir de geral@youreon.pt. A emissão não é automática pela aplicação You’re ON.
À data da presente versão, o prestador encontra-se enquadrado no regime de isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA. Se o enquadramento fiscal mudar, o regime legal aplicável será refletido nas operações futuras.
Uma cobrança falhada pode originar novas tentativas, pedido de atualização do método e suspensão do acesso até regularização.
Cancelamento, reembolsos e fim do acesso
O cancelamento impede a renovação seguinte, mas não termina antecipadamente o período já pago. O acesso mantém-se até à respetiva data final.
Não existe reembolso proporcional de subscrição ou de packs/saldo de SMS não utilizados, salvo erro de cobrança imputável à You’re ON ou quando uma norma imperativa obrigue a outra solução.
Depois do fim do acesso existe um período adicional de 30 dias destinado à exportação/download dos dados. Depois, os dados operacionais suscetíveis de eliminação são removidos dos sistemas ativos, sem prejuízo de obrigações legais e ciclos técnicos limitados de backup.
Dados, conteúdo introduzido e RGPD
Os dados profissionais e das clientes continuam a pertencer aos respetivos responsáveis/titulares; a subscrição não transfere para a You’re ON direitos de propriedade sobre esses dados.
O profissional concede apenas a autorização técnica necessária para alojar, organizar, processar, transmitir e apresentar os dados na medida necessária à prestação do serviço.
O profissional decide que dados das suas clientes recolhe, para que finalidades e com que fundamento. O tratamento realizado pela You’re ON por conta do profissional é regulado pelo DPA.
Utilização aceitável
É proibido utilizar a You’re ON para:
- fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou violadores de direitos de terceiros;
- introduzir ou tratar dados sem fundamento legal;
- obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados;
- interferir com disponibilidade, segurança ou integridade do serviço;
- fazer scraping abusivo, engenharia reversa proibida, contornar limites técnicos ou distribuir malware;
- enviar comunicações não solicitadas ou incompatíveis com consentimentos e regras do canal utilizado.
Comunicações da plataforma e mensagens às clientes
A You’re ON pode enviar ao profissional comunicações operacionais necessárias à conta, segurança, pagamentos, alterações relevantes e funcionamento do serviço, incluindo por email quando aplicável.
Quando o profissional utiliza a plataforma para enviar SMS às suas clientes ou preparar mensagens para envio manual por WhatsApp, continua responsável por verificar o destinatário, conteúdo, base legal, consentimentos e pedidos de opt-out.
Mensagens SMS devem identificar o remetente e respeitar as regras de consentimento e retirada aplicáveis. O consentimento de uma cliente não pode ser vendido, transferido ou reutilizado por outro estabelecimento.
Serviços de terceiros
O funcionamento pode depender de fornecedores de infraestrutura, autenticação, pagamentos, email, SMS, analítica e segurança. Uma falha externa pode afetar temporariamente certas funcionalidades.
A utilização desses prestadores não elimina as obrigações da You’re ON enquanto prestador nem as responsabilidades próprias do profissional enquanto utilizador e, quando aplicável, responsável pelo tratamento.
Disponibilidade, manutenção e backups
A You’re ON procura manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros.
Podem ocorrer manutenções, incidentes, falhas de internet/dispositivo, indisponibilidade de fornecedores, força maior ou outras circunstâncias fora do controlo razoável. Sempre que possível, manutenções relevantes serão planeadas para reduzir impacto.
Os mecanismos de sincronização e backup reduzem risco, mas não substituem a responsabilidade do profissional de manter os seus próprios procedimentos adequados de continuidade e exportação quando necessário.
Propriedade intelectual
O software, marca, design, código, estrutura, conteúdos próprios e documentação da You’re ON são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
A subscrição concede apenas um direito de utilização profissional, limitado, não exclusivo, não sublicenciável e não transferível durante a vigência do acesso.
Suspensão e cessação por incumprimento
A You’re ON pode suspender total ou parcialmente o acesso quando seja razoavelmente necessário para segurança, prevenção de abuso, incumprimento grave, pagamento em falta ou cumprimento de obrigação legal.
Quando a situação o permita, será dada oportunidade razoável de regularização. Violações graves, fraude, acesso ilícito ou risco relevante para terceiros podem justificar suspensão imediata.
Responsabilidade e limites legais
A You’re ON responde nos termos da lei pelos danos que lhe sejam imputáveis. Não responde por decisões profissionais do utilizador, conteúdo ou dados por este introduzidos incorretamente, incumprimento das suas obrigações legais, consentimentos inválidos, credenciais partilhadas indevidamente, falhas do dispositivo ou utilização contrária às instruções.
Também não pode garantir a entrega de todas as mensagens ou disponibilidade absoluta de serviços de terceiros fora do seu controlo razoável.
Nenhuma disposição exclui ou limita responsabilidade que, nos termos da lei aplicável, não possa ser excluída ou limitada.
Alterações aos Termos
Os Termos podem ser atualizados por motivos legais, técnicos, de segurança ou comerciais. Alterações materiais que afetem a relação contratual serão comunicadas por meio adequado antes de produzirem efeitos quando isso seja exigível.
A data de atualização é indicada no topo da página. As versões aplicáveis podem ser conservadas para efeitos de prova contratual.
Lei aplicável, invalidade parcial e contacto
Aplica-se a lei portuguesa. Em relações exclusivamente profissionais, qualquer litígio será tratado segundo as regras legais de competência aplicáveis, privilegiando-se uma tentativa prévia de resolução amigável.
Se uma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor na medida legalmente possível. A falta de exercício imediato de um direito não constitui renúncia definitiva a esse direito.
Contacto: geral@youreon.pt.